O Átrio centraliza toda a jornada dos estudantes com necessidades educacionais especiais, conectando equipe escolar e famílias em um único sistema.
Os documentos gerados pelo Átrio — Estudo de Caso, PAEE e PEI — são previstos e exigidos pela legislação federal. Cada instrumento reflete o que a lei determina para garantir o direito à educação inclusiva de qualidade.
A Lei Brasileira de Inclusão, em seu Art. 28, determina que os sistemas de ensino garantam a elaboração de plano educacional individualizado que contemple as especificidades, potencialidades e barreiras de cada estudante público-alvo da educação especial. Os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025 reforçam e regulamentam esse instrumento como obrigatório no âmbito do AEE.
O Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial, prevê o PAEE como instrumento de planejamento do profissional de AEE, definindo os objetivos do atendimento especializado, os recursos e estratégias utilizados, a organização do atendimento e os critérios de avaliação e monitoramento do plano.
O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o AEE deve ser precedido de uma avaliação pedagógica do estudante, realizada pela equipe escolar, que identifique suas barreiras, potencialidades e necessidades educacionais específicas. Esse documento fundamenta a elaboração do PAEE e do PEI.
A Lei Brasileira de Inclusão garante ao estudante com deficiência adaptações nas formas de avaliação — tempo ampliado, uso de ledor, transcritor e outros recursos. O Decreto 12.686/2025 reforça que essas adaptações devem ser planejadas, registradas e aplicadas de forma consistente em todas as avaliações.
A LDB determina que os sistemas de ensino assegurem professores com especialização para o AEE e professores do ensino regular capacitados para a integração dos estudantes. O Decreto 12.686/2025 reforça a atuação colaborativa entre profissionais do AEE, professores regentes e equipe gestora na elaboração e execução dos planos.
Diagnósticos, laudos e dados clínicos de estudantes são dados sensíveis nos termos da Lei nº 13.709/2018, exigindo medidas técnicas e administrativas de segurança, controle de acesso por finalidade e rastreabilidade de todas as operações de tratamento.
Do cadastro do aluno à emissão do documento final, o Átrio acompanha cada etapa do processo de inclusão escolar.
Todos os documentos seguem os modelos institucionais e podem ser exportados em PDF com os dados preenchidos automaticamente.
Um fluxo pensado para a realidade da equipe escolar, com cada perfil contribuindo na etapa certa.
O Átrio adapta a interface e as funcionalidades de acordo com o papel de cada usuário dentro da escola.
Escolha seu perfil de acesso e entre no Átrio.